Termos e Condições de uso
A Secretys solicita a leitura atenta destes Termos e Condições de Uso ("Termos"), da nossa Política de Privacidade, bem como de quaisquer outros documentos mencionados nestes Termos ("Documentos Secretys").
Os documentos Secretys te ajudarão a entender o funcionamento e as diretrizes da nossa Plataforma, os seus direitos e deveres, como cuidamos da sua privacidade e dos seus Dados Pessoais e a se manter atualizado das principais alterações e melhorias das Plataformas.
Ao acessar as Plataformas da Secretys e, consequentemente, as páginas vinculadas a este endereço, o Usuário estará, automaticamente, concordando com a totalidade dos presentes Termos.
Te desejamos boas-vindas à nossa comunidade e esperamos que aproveite ao máximo nossos Serviços! Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda ou o Canal de Suporte. Vamos nessa:
- Lei: O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, sem prejuízo das penalidades legais, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; e (iv) submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou incompatível com o Serviço, tais como, mas não se limitando a:
Conteúdo injurioso, calunioso e/ou difamatório contra terceiros;
Conteúdo que envolva exploração infantil, pedofilia e/ou referências de qualquer tipo, inclusive de forma genérica, a menores de idade;
Conteúdo blasfemo e/ou discriminatório contra terceiros, de qualquer tipo (por exemplo, racial, sexual, cultural ou religioso);
Conteúdos e/ou anúncios relacionados à oferta ou venda de fármacos, drogas e/ou armas;
Anúncios não vinculados ao tema do site; e
Anúncios em uma língua estrangeira ou, em qualquer caso, que não seja o idioma oficial do país;
Conteúdo vulgar e obsceno;
Conteúdo contrário à ordem pública e à moral e bons costumes;
Anúncios com referências a práticas violentas ou extremas; e
Conteúdo (especialmente imagens e/ou texto) e/ou outros elementos de natureza ofensiva.
1. Definições
Termo Definição
"API" Significa Application Programming Interface, ou, em português, Interface de Programação de Aplicação. É a interface utilizada para integrar as Plataformas aos Canais Externos.
"Canais Externos" Significa as plataformas utilizadas pelos Criadores de Conteúdo em conexão com os Serviços Secretys, incluindo, mas não se limitando ao Instagram, Telegram, WhatsApp ou plataformas de e-mail.
"Chargeback/Estorno" Significa o cancelamento de uma compra online realizada por meio de cartão de crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos, manuais ou quaisquer outros documentos publicados pela administradora do cartão utilizado na transação.
"Conteúdo" Significa os conteúdos disponibilizados pelos Criadores de Conteúdo vinculados aos Serviços Secretys, seja por meio de Canais Externos, Plataforma Própria ou e-mail. Os conteúdos incluem, mas não se limitam, a fotos, vídeos, sons, textos, desenhos, ou qualquer outro conteúdo, em qualquer meio ou formato, seja por reprodução ao vivo ou gravada.
"Conteúdo Adulto" Significa todo e qualquer conteúdo que envolva nudez e/ou atos de cunho sexuais lícitos, proibidos para usuários menores de 18 (dezoito) anos.
"Conteúdo do Usuário" Significa todo conteúdo postado por um Usuário em nossas Plataformas, incluindo, mas não se limitando a comentários, feedbacks e mensagens.
"Criadores de Conteúdo" Significa as pessoas físicas ou jurídicas criadoras de produtos digitais, devidamente cadastradas junto à Secretys.
"Secretys" Plataforma da Secretys, exclusivamente destinada ao Criador de Conteúdo Adulto com público-alvo de maiores de 18 (dezoito) anos, que permite fornecer e visualizar o Conteúdo do Criador e, quando apropriado, promoverá a interação com os assinantes. A Plataforma Secretys pode ser acessada por meio do site www.Secretys.com
"Dados Pessoais" Significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
"Secretys" Significa a SECRETYS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.203.918.0001-63, localizada na cidade de Porto Alegre, Estado de Rio Grande do Sul, na Rua Dr Jorge Fayet, nº 40, Chácara das Pedras, CEP 91330-330.
"Membros" Significa as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem assinatura para acompanhamento dos produtos digitais de um Criador de Conteúdo, por meio do pagamento direto ao Criador de Conteúdo do valor de assinatura estipulado pelo Criador de Conteúdo.
"Nós" e "nosso" Significa a Secretys, conforme acima definida.
"Plataforma de Pagamento" Plataforma utilizada pela Secretys para transacionar os pagamentos dos Membros aos Criadores de Conteúdo e realizar o Split dos pagamentos entre o Criador de Conteúdo e a Secretys, conforme porcentagens previamente determinadas nestes Termos.
"Plataformas" ou "Plataformas Secretys" Significa a Plataforma Própria e o portal de acesso (dashboard) aos Serviços de Gerenciamento, por meio do site.
"Plataforma Própria" Plataforma Própria da Secretys para upload dos Conteúdos pelos Criadores de Conteúdo e acesso restrito aos Membros assinantes, que poderão também interagir com os Conteúdos postados.
"Serviços" Significa os serviços prestados pela Secretys, quais sejam, os Serviços de Gerenciamento e a Plataforma Própria.
"Serviços de Gerenciamento" Serviço de integração e gerenciamento de assinaturas pagas em Canais Externos nos quais o Criador de Conteúdo possui cadastro.
"Split" Divisão dos valores pagos pelo Membro e contidos na Plataforma de Pagamento, entre a Secretys e o Criador de Conteúdo, nas proporções estabelecidas nos presentes Termos.
"Término dos Serviços" Significa o fim do vínculo entre qualquer dos Usuários e a Secretys, seja por meio do (i) cancelamento da comunidade pelo Criador de Conteúdo; (ii) cancelamento da renovação dos Serviços pelo Membro; ou (iii) cancelamento por inadimplência no pagamento.
"Usuários" Significa os Criadores de Conteúdo, os Membros e qualquer pessoa que tenha acesso às Plataformas, Conteúdos e/ou Serviços.
2. Introdução
2.1 A Secretys busca proporcionar aos Criadores de Conteúdo os serviços de gerenciamento de assinaturas dos Membros para acompanhamento dos Conteúdos, possibilitando a promoção e a venda de produtos digitais dos Criadores de Conteúdo aos seus Membros.
2.1.1 A monetização dos produtos digitais dos Criadores de Conteúdo junto à Secretys pode ocorrer por três meios:
2.1.1.1 utilizando a Plataforma Própria, por meio do upload dos Conteúdos em nossa Plataforma Própria, que permite o Criador de Conteúdo ter uma página exclusiva em nossa comunidade, por meio da qual poderão compartilhar Conteúdos e interagir com seus Membros; e
2.1.1.2 utilizando nosso Serviço de Gerenciamento, por meio da integração e gerenciamento de assinaturas pagas para acesso aos Conteúdos postados em Canais Externos ou serviços de e-mail.
2.1.1.3 utilizando a Plataforma "Secretys", caso o Criador tenha 18 (dezoito) anos ou mais, por meio do upload de Conteúdo Adulto na Plataforma, permitindo que o Criador de Conteúdo Adulto tenha uma página exclusiva em nossa comunidade, por meio da qual poderá compartilhar Conteúdos e interagir com seus Membros.
2.1.2 O Usuário pode obter informações mais detalhadas sobre nossas opções de Serviços no Tópico 3 dos presentes Termos.
2.2 O Usuário, ao utilizar os nossos Serviços e Plataformas ou acessar um Conteúdo, estará concordando e se obrigando a cumprir com os presentes Termos.
2.2.1 O Usuário compromete a fornecer à Secretys apenas informações verídicas, precisas e completas, inclusive no que se refere à idade para celebração de contratos e acesso aos Conteúdos.
2.2.2 Os Usuários localizados no Brasil devem possuir 18 (dezoito) anos completos para firmar o presente contrato e utilizar de qualquer forma as Plataformas Secretys. O Usuário pode encontrar mais informações sobre a idade mínima para acesso aos Conteúdos da nossa Plataforma, de acordo com a classificação indicativa, no Tópico 5 "Diretrizes da Comunidade" dos presentes Termos.
2.2.3 Caso não esteja localizado no Brasil, consulte a legislação aplicável antes de utilizar as nossas Plataformas e os nossos Serviços.
2.2.4 Se o Usuário não for juridicamente capaz ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas e os nossos Serviços.
2.2.5 Ao usar a Plataforma "Secretys" você estará ciente que se trata de uma Plataforma da Secretys, e que, portanto, toda e qualquer atividade realizada em relação à Plataforma Secretys deverá seguir o previsto nestes Termos de Uso.
3. Funcionamento dos nossos Serviços
3.1 A Secretys possui Serviços de assinaturas pagas e todas as opções de Serviços ofertados pela Secretys exigem pagamento prévio para acesso ao Conteúdo, conforme detalhado na cláusula 7 "do Pagamento".
3.2 Nós podemos também oferecer aos Criadores de Conteúdo promoções especiais, a exclusivo critério da Secretys.
3.2.1 Nós reservamos o direito de modificar ou encerrar nossas ofertas a qualquer momento. Na hipótese de a Secretys realizar campanhas promocionais a respeito da porcentagem devida na cláusula 7, a menos que estipulado expressamente em contrário, a promoção não afetará ou permitirá o reajuste do Serviço já contratado pelo Criador de Conteúdo e poderá ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da Secretys.
3.3 Para o acesso às Plataformas é necessária uma conexão de internet, um aparelho compatível para utilização das Plataformas e utilização de um navegador, de preferência em sua versão mais atualizada. O cumprimento desses requisitos, bem como a atualização dos sistemas e navegadores de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário e o não atendimento a estes requisitos poderá gerar falhas e/ou lentidão no acesso à Plataforma.
3.4 O Usuário é responsável por todas as tarifas de acesso à Internet e a qualidade da imagem e som do Conteúdo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível, a velocidade da conexão com a Internet e as configurações do aparelho utilizado.
3.5 Os Usuários estão cientes que os Serviços poderão ser alterados pela Secretys, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio.
4. Opções de Serviço
4.1 Serviços de Gerenciamento
4.1.1 O Serviço de Gerenciamento de pagamentos inclui:
a. Criação de uma página padrão para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso aos Conteúdos postados nos Canais Externos do Criador de Conteúdo.
b. Cobrança no cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil, grupo, lista de mailing ou canal privado do Criador de Conteúdo, nos Canais Externos, obtendo acesso ao Conteúdo exclusivo da assinatura contratada.
4.1.2 A partir da contratação do Serviço de Gerenciamento, o Criador de Conteúdo se compromete a realizar a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores pela Plataforma, estando ciente que a prática manual de inclusão e exclusão de Membros por fora das Plataformas poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Criador de Conteúdo nos Canais Externos e divergências de dados entre os Canais Externos e a Plataforma.
4.1.3 O Criador de Conteúdo declara também estar ciente que a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores por outro meio fora das Plataformas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços aqui descritos, bem como no cálculo dos pagamentos devidos, de modo que o Secretys não se responsabiliza por tais inconsistências e nem pelo acesso de contas incluídas de forma manual ao Conteúdo.
4.1.4 O Usuário deverá seguir todas as normas, orientações, termos de uso, políticas e legislações pertinentes aos Canais Externos, bem como de qualquer outro Canal Externo cadastrado junto aos Serviços da Secretys, ficando a Secretys isenta de qualquer responsabilidade advinda do mau uso pelo Usuário de qualquer plataforma de terceiros.
4.1.5 Caso a conta e/ou perfil do Criador de Conteúdo nos Canais Externos seja suspenso ou excluído, não poderá o Criador de Conteúdo requerer qualquer tipo de reparação cível a qualquer título, inclusive de perdas e danos, tampouco alegar descumprimento contratual por parte da Secretys.
4.1.6 A Secretys se reserva o direito de suspender, bloquear, cancelar e/ou excluir contas que não sigam as orientações e legislações pertinentes aos Canais Externos integrados aos seus Serviços.
4.2 Serviços de Plataforma Própria
4.2.1 Por meio da Plataforma Própria, nosso canal próprio, proporcionamos aos Usuários uma comunidade por meio da qual os Criadores de Conteúdo podem postar, distribuir seu Conteúdo para seus Membros.
4.2.2 Serviço da Plataforma Própria inclui:
a. Criação uma Comunidade na Plataforma Própria para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.
b. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria, obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo.
4.3 Serviços da Plataforma "Secretys"
4.3.1 Por meio da Plataforma "Secretys", a Secretys proporciona aos seus Usuários uma comunidade de Criadores de Conteúdo Adulto os quais poderão postar e distribuir seu conteúdo para seus membros, observando estritamente as Diretrizes da Comunidade previstas nestes Termos de Uso.
4.3.2 O Criador de Conteúdo Adulto está ciente que a Plataforma "Secretys" é gerenciada pela "Secretys", que poderá fazer a migração do Criador de Conteúdo Adulto da Plataforma Secretys para a Secretys, a seu exclusivo critério. O Criador de Conteúdo Adulto e seus Usuários estão cientes que todas as regras previstas no presente Termos de Uso serão aplicáveis integralmente à Plataforma "Secretys".
4.3.3 A Plataforma "Secretys" é destinada exclusivamente ao público com mais de 18 (dezoito) anos, sem exceções. Tanto os Usuários quanto os Criadores de Conteúdo Adulto declaram, ao usar a Plataforma "Secretys" que possuem ao menos 18 (dezoito) anos de idade e que mantém à disposição da Secretys uma documentação escrita suficiente para confirmar que possuem 18 (dezoito) anos ou mais, que poderá ser solicitada a qualquer momento pela Secretys.
4.3.3.1 Caso se verifique que, na Plataforma "Secretys" o Usuário ou o Criador de Conteúdo possuem menos de 18 (dezoito) anos, a Secretys bloqueará imediatamente o acesso e tomará todas as medidas ao seu alcance para a proteção do menor de idade, em cumprimento a legislação aplicável.
4.3.4 Serviço da Plataforma "Secretys" inclui todas as funcionalidades de uma Plataforma Secretys, incluindo, mas não se limitando a:
a. Criação de uma Comunidade na Plataforma Própria para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos Adultos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.
b. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria, obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo Adulto.
4.3.5 Sem prejuízo das disposições previstas nas Diretrizes da Comunidade, será proibido todo e qualquer Conteúdo Adulto que, a critério exclusivo da Secretys, mostre, promova, ou faça referência a: (i) drogas ou qualquer uso de substâncias ilícitas; (ii) incesto; (iii) violência, falta de consentimento, hipnose, agressão sexual, tortura, sadomasoquismo ou mutilação genital; (iv) qualquer material de natureza escatológica; (v) "pornografia de vingança", incluindo qualquer Conteúdo Adulto que apresente qualquer indivíduo que não tenha dado consentimento prévio, expresso e plenamente informado para que esse material fosse gravado ou compartilhado; (vi) serviços de prostituição de qualquer modalidade.
5. Do cadastro
5.1 Para adesão a uma das opções de Serviços, o Criador de Conteúdo deverá contratar o serviço desejado no painel de administração no site da Secretys.
5.2 Para se cadastrar é necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil plena, para firmar o cadastro, em se tratando de pessoa natural. Em se tratando de pessoa jurídica, o representante deverá possuir poder societário ou contratual de direção e gerência suficiente para tal contratação.
5.3 O Criador de Conteúdo deverá enviar a seguinte documentação para o e-mail [email protected] em até 3 (três) dias úteis após o início do cadastro:
Pessoa Física Pessoa Jurídica
1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Documento de identidade com foto do responsável pela conta (RG)
2. Comprovante de endereço do responsável pela conta 2. Cópia atualizada do Contrato/Estatuto Social
3. Comprovante bancário da conta especificada no cadastro 3. Comprovante de endereço da Sociedade
4. Selfie segurando documento de identificação.
5. Descrição do Conteúdo que será divulgado na Plataforma.
5.4 A documentação solicitada e devidamente enviada não impede que documentos adicionais sejam solicitados ao longo da relação entre a Secretys e o Criador do Conteúdo.
5.4.1 A Secretys poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar a solicitação de cadastro.
5.5 O Criador do Conteúdo será o único responsável cível e criminal com relação à veracidade dos dados e documentos fornecidos. A Secretys não se responsabilizará por problemas decorrentes de dados ou documentos falsos, adulterados, fraudados, ilegíveis, incorretos ou ilegais e se reserva o direito de bloquear e cancelar contas de Criadores de Conteúdo que forneçam tais dados e documentos, conforme acima descrito.
5.6 O Criador de Conteúdo está ciente que não é possível realizar a transferência de saldo entre contas.
5.7 O Criador de Conteúdo poderá solicitar atualização dos dados fornecidos pelo Canal de Atendimento na própria Plataforma. Assim que realizada a solicitação para alteração dos dados pelo Usuário, a Secretys poderá solicitar novamente os documentos da cláusula 5.3. acima.
5.8 É reservado à Secretys o direito de se valer de todos os meios em direito admitidos para identificar o Criador do Conteúdo e prevenir eventuais fraudes, incluindo a consulta em sites, busca por processos judiciais e mídias. O Criador de Conteúdo está ciente que a identificação de ausência de veracidade das informações fornecidas pode acarretar a suspensão, bloqueio ou cancelamento do Criador de Conteúdo à Plataforma.
5.9 Finalizando o cadastro, o Criador de Conteúdo declara estar ciente e aceitar a versão mais recente da Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais pela Secretys. Para mais informações sobre como asseguramos sua privacidade e tratamos seus Dados Pessoais, favor ler com atenção nossa Política de Privacidade.
5.10 É vedada, por meio da Plataforma, a comercialização de produtos físicos, ou seja, produtos que não sejam os serviços de conteúdo digital, conforme descrito neste Termo.
5.11 A Secretys não será responsável por responder às mensagens enviadas pelos Membros, de modo que tal responsabilidade recai unicamente ao Criador do Conteúdo, sendo este o único responsável por todo o Conteúdo que postar nas mensagens enviadas aos Membros.
5.12 O Usuário será responsável por disponibilizar o Conteúdo aos seus Membros, bem como pela periodicidade da comunicação prometida aos Membros.
5.13 O acesso ao Conteúdo será disponibilizado em até 12 (doze) horas úteis, contados da efetivação do pagamento.
6. Da abertura de conta para processamento de pagamento
6.1 O Criador de Conteúdo neste ato autoriza a Secretys a abrir uma conta em seu nome para o processamento dos pagamentos da venda dos acessos aos produtos digitais na Plataforma de Pagamento de escolha da Secretys.
6.2 O Criador de Conteúdo está ciente que a conta vinculada ao recebimento das vendas realizará automaticamente a divisão entre os valores devidos à Secretys, determinados na cláusula 7 abaixo pelo pagamento da prestação dos Serviços objetos deste Termo.
6.3 O valor eventualmente pago será disponibilizado para saque do Criador de Conteúdo somente após:
i. 30 (trinta) dias úteis, na hipótese de pagamento à vista via cartão de crédito;
ii. 30 (trinta) dias úteis após o pagamento de cada parcela, na hipótese de pagamento parcelado via cartão de crédito.
iii. 30 (trinta) dias úteis após a realização do pagamento parcelado.
iii. 03 (três) dias úteis após a compensação do pagamento do boleto, na hipótese de pagamento via boleto;
iv. 01 (um) dia útil após a compensação da transferência, na hipótese de pagamento à vista via PIX.
7. Do pagamento
7.1 Pela prestação dos Serviços, a Secretys fará jus à remuneração de 20%, (vinte por cento) do valor da receita bruta de todas as vendas no mês realizadas para acesso do Membro aos produtos digitais publicados pelo Criador de Conteúdo, ainda que o cadastro decorra de indicação.
7.1.1 O pagamento será debitado de forma automática na conta da Plataforma de Pagamento que realizará o Split de forma automática.
7.1.2 Se entende por receita bruta todos os valores recebidos pela transação efetuada entre o Criador de Conteúdo e o Membro na venda dos produtos digitais disponibilizados pelo Criador de Conteúdo por meio das Plataformas Secretys, sem recolhimento de qualquer tributo ou qualquer taxa bancária.
7.1.3 Caso algum valor devido pelo Criador de Conteúdo à Secretys esteja pendente de compensação, a Secretys poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, descontar de forma retroativa o valor devido pelas vendas realizadas e não descontadas da Plataforma de Pagamento.
7.1.4 A suspensão, bloqueio, desativação e/ou cancelamento do cadastro de qualquer Usuário, por quaisquer motivos previstos nestes Termos, não exime o Usuário de eventuais pagamentos pendentes em relação aos Serviços prestados pela Secretys e não acarreta o reembolso dos valores cujos pagamentos já foram realizados.
7.2 Além do percentual determinado na cláusula anterior, será cobrado o valor de (i) R$0,90 (noventa centavos) por transação de venda realizada por meio de cartão de crédito; (ii) R$2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) por transação efetuada via boleto bancário; e (iii) o valor de R$ 1,00 por transferência via PIX quando a compra for realizada por meio do link fornecido pela Secretys para transações entre o Criador de Conteúdo e o Membro.
7.3 A Secretys poderá, a qualquer tempo, alterar seus planos de Serviço e os valores acima poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos Serviços. A Secretys também poderá ajustar os valores acima anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao Serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao Criador de Conteúdo.
7.4 O Criador de Conteúdo está ciente que após a contratação dos Serviços objetos dos presentes Termos, oferece consentimento amplo e total para a Secretys realizar as cobranças do pagamento pelo Membro com permissão, fornecida pelo Criador de Conteúdo, para acesso aos Conteúdos, podendo debitar a qualquer momento débitos pendentes, que por quaisquer motivos, não foram debitados anteriormente.
7.5 Nos termos do artigo 52 e 54-B do Código de Defesa do Consumidor, o Criador de Conteúdo é obrigado à informar o Membro prévia e adequadamente sobre o valor efetivo total do produto em moeda corrente nacional e eventuais acréscimo legalmente previstos, bem como pela forma de pagamento que será aceita, que poderá ser por meio de um pagamento único para acesso à integralidade do Conteúdo, que poderá ser realizado à vista ou de forma parcelada (" Pagamento Único") ou por pagamentos recorrentes mensais ("Pagamento Recorrente"), informando de forma clara e ostensiva ao consumidor caso haja acréscimos, descontos, diferenciações ou alterações no valor devido à opção pelo Pagamento Único parcelado ou Pagamento Recorrente.
7.6 O prazo de acesso a Conteúdo poderá variar conforme a forma de pagamento escolhida pelo Membro, ou seja, na escolha de Pagamento Recorrente o acesso será mensal, durante a realização dos pagamentos pelo Membro. Já na opção pelo Pagamento Único, o Membro terá acesso ao Conteúdo em sua integralidade até a solicitação de cancelamento ou finalização da conta do Criador de Conteúdo junto à Secretys.
7.6.1 O Criador de Conteúdo é responsável por emitir em seu nome as notas fiscais dos Serviços prestados aos Membros em todas as vendas realizadas por meio do link criado pela Secretys.
7.6.2 O Criador de Conteúdo poderá, a qualquer tempo, reajustar os valores de acesso ao Conteúdo, sendo os Membros notificados previamente de tal alteração. Caso o Membro não concorde com o ajuste realizado, o Membro poderá cancelar seu acesso até a próxima data de pagamento.
8. Da Antecipação de recebíveis
É possível ao Criador solicitar a antecipação de recebíveis em caso de saldo na sua conta de pagamento, mediante a cobrança de uma taxa de antecipação sobre o valor da a ser repassado ao Criador, o valor da taxa é de 2,99%a.m (dois vírgula noventa e nove por cento) e poderá ser alterada a exclusivo critério da Secretys, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia.
A referida taxa de antecipação será retida pela Secretys no momento de repasse dos valores solicitados pela criadora.
Criador está ciente que a antecipação de recebíveis, poderá ser realizada por terceiros e empresas parceiras (como instituições bancárias, administradoras de cartões de crédito e outras entidades de crédito). A Secretys não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão da prestação destes Serviços de Terceiros.
9. Chargeback/Estorno
9.1 O Criador de Conteúdo está ciente que em caso de Chargeback/Estorno por parte do Membro, a Secretys acatará o reembolso, não cabendo ao Criador de Conteúdo agir nestes casos.
9.2 Caso a conta de pagamento do Usuário atinja um volume de Chargeback/Estorno superior à 1% (um por cento) de todas as transações efetuadas, o Secretys se reserva no direito de bloquear, sem aviso prévio e a qualquer tempo, a emissão de boletos, faturas de pagamento através do PIX, possíveis saques de valores pagos por Membros e a própria conta do Usuário. Caso o Secretys entenda necessário, a conta do Usuário poderá, sem aviso prévio e a qualquer tempo, ser cancelada.
9.3 O Criador de Conteúdo está ciente que Chargebacks/Estornos podem ocorrer até 180 (cento e oitenta) dias após o pagamento realizado por Membro, de modo que sua conta poderá, em caso de Chargebacks/Estornos em valores superiores ao recebido, atingir valores negativos, com consequente contração de dívida que deverá ser paga pelo Criador de Conteúdo.
9.4 A Secretys se reserva no direito de cancelar, e em seguida reembolsar os valores relativos aos Chargebacks/Estornos ao Criador de Conteúdo, referente às assinaturas que derivarem de transações consideradas ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com os presentes Termos, independentemente da data de que tais transações foram realizadas.
10. Do inadimplemento e da rescisão
10.1 Os presentes Termos serão vinculantes aos Usuários enquanto durar a relação destes com a Secretys, sendo renovados automaticamente até o cancelamento ou a divulgação de termos supervenientes.
10.2 Ao término da assinatura contratada ou diante da inadimplência do Membro, este poderá ser removido dos canais de acesso ao Conteúdo em até 5 (cinco) dias úteis ou conforme estabelecido pelo Criador de Conteúdo.
10.3 O Membro poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem a Secretys, nem o Criador de Conteúdo oferece reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente, ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.
10.3.1 O membro poderá cancelar suas assinaturas a qualquer momento, podendo ser aplicável multa contratual de até 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, proporcional aos meses restantes. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem a Secretys, nem o Criador de Conteúdo oferece reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente, ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.
10.3.2 Tanto na hipótese de o Membro ter realizado um Pagamento Único ou Pagamento Recorrente, perderá acesso à integralidade do Conteúdo e para acessá-lo novamente será necessário que realize novo cadastro e novo pagamento, nas condições vigentes à época da nova contratação. Mediante a solicitação de pagamento, não haverá a cobrança de novas faturas nos casos de Pagamento Recorrente.
10.4 O Criador de Conteúdo pode cancelar sua relação com a Secretys a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e a Secretys não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente, ou por Conteúdo não consumido pelos Membros.
10.4.1 Para realizar o cancelamento, o Criador de Conteúdo deve acessar seu painel de gestão e seguir as instruções de cancelamento. Ao realizar o cancelamento sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento e o cancelamento implicará no pagamento referente às vendas realizadas até o mês do pedido de desativação, inclusive se as vendas forem realizadas de forma parcelada.
10.4.2 A ausência de acesso do Criador de Conteúdo na Plataforma, sem a comunicação formal ou a devida desativação de sua conta, não permite ao Criador de Conteúdo solicitar a reposição dos Splits realizados de maneira automática. Desse modo, sem a desativação formal, a conta do Usuário na Secretys não será desativada por inatividade.
10.4.3 Após a confirmação do pedido de desativação, o acesso aos Serviços será cessado, inclusive, sem se limitar a criação do link e das cobranças recorrentes no cartão de crédito dos Membros que adquiram o acesso.
10.4.4 O Criador de Conteúdo, ao solicitar a rescisão do presente Termo, está ciente que a Secretys não será mais responsável pela cobrança do pagamento dos Membros que comprarem o acesso, bem como por incluir e excluir automaticamente o Membro que pagou ou deixou de pagar o acesso à Plataforma.
10.4.5 A conta do Criador de Conteúdo somente será desativada após o cancelamento, pela Secretys, de todas as assinaturas dos Membros associados à conta que será desativada, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo garantir a disponibilização do Conteúdo até o fim do período pago pelos assinantes ou a realização do reembolso parcial.
10.4.6 A Secretys poderá reter até 20% (vinte por cento) do saldo por até 90 (noventa) dias após o cancelamento da conta pelo Criador de Conteúdo, para pagamento de Chargebacks/Estornos.
11. Do bloqueio e do cancelamento
11.1 Em caso de suspeita de qualquer tipo de conduta em desacordo com este Termo, a Secretys poderá solicitar informações e explicações ao Criador de Conteúdo e em caso de investigação por suposta fraude e/ou qualquer outra ilicitude realizada pelo Criador de Conteúdo e/ou com qualquer relação com os Serviços ou Conteúdos disponibilizados, a Secretys informa que colabora com as autoridades envolvidas, conforme legislação aplicada ao caso.
11.2 A Secretys pode suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço por qualquer motivo e a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado ou suspeito do Serviço e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Termos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo da Plataforma. Ao suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço, a Secretys não terá qualquer obrigação ou responsabilidade e não reembolsará quaisquer montantes que já tenham sido pagos pelo Criador de Conteúdo, na extensão permitida pela lei aplicável.
11.3 A suspensão, bloqueio, desativação ou cancelamento da conta não exime o Criador de Conteúdo de eventuais pagamentos pendentes acerca do Serviço prestado pela Secretys, mesmo que não tenha sido concluído o Serviço ou caso o Criador de Conteúdo não obtenha êxito ao utilizar a Plataforma, bem como não acarretará o reembolso de eventual valor pago.
11.4 Em caso de suspeita ou indícios da ocorrência de quaisquer das seguintes situações, a Secretys poderá notificar o Criador de Conteúdo para serem prestados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecimentos a respeito da conduta e, possivelmente, para comprovação de que a conduta é legítima:
a. Prestação de informações cadastrais inverídicas e/ou fictícias;
b. Ação de má-fé no uso dos Serviços;
c. Violação, por qualquer meio ou forma, do presente Termo;
d. Indícios ou suspeita de prática fraudulenta, antiética e/ou ilegal durante a utilização do serviço contrato pela Secretys;
e. Quaisquer situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo Secretys, a seu exclusivo critério.
12. Da responsabilidade
12.1 A Secretys não se responsabiliza caso a Plataforma Própria, qualquer um dos Canais Externos ou qualquer de suas funções venha a ficar indisponível para acesso dos Usuários, temporária ou permanentemente, bem como pela conta do Usuário ser bloqueada ou desativada por esses Canais Externos, independentemente do motivo. Em caso de indisponibilidade da conta do Usuário nos Canais Externos escolhidos para a venda do produto digital, a Secretys não se compromete a transferir o Usuário de conta.
12.1.1 A Secretys também não pode ser responsabilizada por nenhum problema ou conflito advindo dos Canais Externos, ou qualquer outra plataforma.
12.1.2 A Secretys não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Rede Social pelo Usuário.
12.2 Considerando que a Secretys apenas intermedeia o acesso ao Conteúdo, a Secretys não tem controle sobre o Conteúdo das postagens do Criador de Conteúdo, bem como sobre a frequência, qualidade e qualquer outro assunto relacionado a este Serviço. Em caso de dúvidas ou necessidade, entre em contato diretamente com o Criador de Conteúdo.
12.3 A Secretys não tem obrigação de controlar os atos dos Usuários, não garantindo que a utilização se dê em conformidade com a Lei, com a boa-fé, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade brasileira.
12.4 A Secretys não garante que apenas Membros reais assinarão ao Conteúdo, não se responsabilizando por Membros spams, falsos ou inativos com o intuito de fraudar transações, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo a eliminação de tais Membros.
12.5 A Secretys não se responsabiliza pelo Conteúdo disponibilizado nos Canais Externos dos Criadores de Conteúdo ou na Plataforma Própria. Qualquer publicação com conteúdo inapropriado, ilegal, ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediante, preconceituoso ou contendo incitação ou apologia criminosa, discurso de ódio, atos sexuais, ou ainda, que seja calúnia, difamação, injúria, plágio, ou qualquer outra forma que viole direito de terceiros será de responsabilidade única e exclusiva do Criador do Conteúdo.
12.6 A Secretys não faz promessas ou garantias de qualquer tipo de que os Criadores de Conteúdo farão uma determinada quantia financeira com o uso da Plataforma, sendo a responsabilidade pela criação e comercialização do Conteúdo exclusiva do Criador de Conteúdo. Caso a publicação de conteúdo inapropriado cause qualquer consequência para a Secretys, incluindo eventuais prejuízos financeiros, reputacionais e/ou processos judiciais, a Secretys se reserva o direito de recorrer aos meios judiciais cabíveis para a devida responsabilização do Criador de Conteúdo em questão.
12.7 A Secretys não se responsabiliza por eventuais prejuízos que venham a surgir caso a Plataforma, os Canais Externos integrados ou sua API fiquem fora do ar ou estejam com erros de serviços, ou de conexão. A Secretys também não será responsável por problemas advindos do servidor ou rede de conexão à internet utilizados pelo Usuário, de modo que a Secretys não garante uma operação contínua, ininterrupta, livre de erros dos serviços ou conexão estável com as Plataformas ou qualquer Canal Externo.
12.8 O Criador do Conteúdo está ciente que a utilização das Plataformas, bem como a prática de ações manuais semelhantes ao objeto do Secretys, poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Usuário nas Plataformas, ou em Canais Externos com os quais as Plataformas têm integração.
12.9 O Criador do Conteúdo que porventura tiver sua conta suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo deverá entrar em contato diretamente com o suporte do Canal Externo em específico, por meio de seus canais de Suporte, bem como realizar os procedimentos para reativação de sua conta, se for o caso. Em caso de desconexão de sua conta, o Usuário deverá conectar os Canais Externos integrados e o acesso às Plataformas Secretys, de forma separada.
12.9.1 A Secretys não poderá ser responsabilizada, sob qualquer aspecto, caso a conta/perfil do Criador do Conteúdo seja suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo por qualquer motivo, incluindo, sem se limitar, a infração de quaisquer diretrizes ou obrigações das mesmas.
13. Sites de terceiros e links
13.1 Os Serviços da Secretys oferecidos nas Plataformas estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros como os Canais Externos e a Plataforma de Pagamento (" Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar aos Usuários o Conteúdo e os Serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Os Usuários compreendem e concordam que o Secretys não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação realizada com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros e que não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Os Usuários deverão seguir os procedimentos e diretrizes de terceiros.
14. Da propriedade intelectual e direitos de terceiros
14.1 O Usuário concede à Secretys uma licença global, não-exclusiva, transferível, sub licenciável, isenta de royalties, perpétua, irrevogável e gratuita para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados e distribuir qualquer um de seus Conteúdos em conexão com o Serviço por qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou posteriormente criados.
Os documentos Secretys te ajudarão a entender o funcionamento e as diretrizes da nossa Plataforma, os seus direitos e deveres, como cuidamos da sua privacidade e dos seus Dados Pessoais e a se manter atualizado das principais alterações e melhorias das Plataformas.
Ao acessar as Plataformas da Secretys e, consequentemente, as páginas vinculadas a este endereço, o Usuário estará, automaticamente, concordando com a totalidade dos presentes Termos.
Te desejamos boas-vindas à nossa comunidade e esperamos que aproveite ao máximo nossos Serviços! Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda ou o Canal de Suporte. Vamos nessa:
- Lei: O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, sem prejuízo das penalidades legais, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; e (iv) submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou incompatível com o Serviço, tais como, mas não se limitando a:
Conteúdo injurioso, calunioso e/ou difamatório contra terceiros;
Conteúdo que envolva exploração infantil, pedofilia e/ou referências de qualquer tipo, inclusive de forma genérica, a menores de idade;
Conteúdo blasfemo e/ou discriminatório contra terceiros, de qualquer tipo (por exemplo, racial, sexual, cultural ou religioso);
Conteúdos e/ou anúncios relacionados à oferta ou venda de fármacos, drogas e/ou armas;
Anúncios não vinculados ao tema do site; e
Anúncios em uma língua estrangeira ou, em qualquer caso, que não seja o idioma oficial do país;
Conteúdo vulgar e obsceno;
Conteúdo contrário à ordem pública e à moral e bons costumes;
Anúncios com referências a práticas violentas ou extremas; e
Conteúdo (especialmente imagens e/ou texto) e/ou outros elementos de natureza ofensiva.
1. Definições
Termo Definição
"API" Significa Application Programming Interface, ou, em português, Interface de Programação de Aplicação. É a interface utilizada para integrar as Plataformas aos Canais Externos.
"Canais Externos" Significa as plataformas utilizadas pelos Criadores de Conteúdo em conexão com os Serviços Secretys, incluindo, mas não se limitando ao Instagram, Telegram, WhatsApp ou plataformas de e-mail.
"Chargeback/Estorno" Significa o cancelamento de uma compra online realizada por meio de cartão de crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos, manuais ou quaisquer outros documentos publicados pela administradora do cartão utilizado na transação.
"Conteúdo" Significa os conteúdos disponibilizados pelos Criadores de Conteúdo vinculados aos Serviços Secretys, seja por meio de Canais Externos, Plataforma Própria ou e-mail. Os conteúdos incluem, mas não se limitam, a fotos, vídeos, sons, textos, desenhos, ou qualquer outro conteúdo, em qualquer meio ou formato, seja por reprodução ao vivo ou gravada.
"Conteúdo Adulto" Significa todo e qualquer conteúdo que envolva nudez e/ou atos de cunho sexuais lícitos, proibidos para usuários menores de 18 (dezoito) anos.
"Conteúdo do Usuário" Significa todo conteúdo postado por um Usuário em nossas Plataformas, incluindo, mas não se limitando a comentários, feedbacks e mensagens.
"Criadores de Conteúdo" Significa as pessoas físicas ou jurídicas criadoras de produtos digitais, devidamente cadastradas junto à Secretys.
"Secretys" Plataforma da Secretys, exclusivamente destinada ao Criador de Conteúdo Adulto com público-alvo de maiores de 18 (dezoito) anos, que permite fornecer e visualizar o Conteúdo do Criador e, quando apropriado, promoverá a interação com os assinantes. A Plataforma Secretys pode ser acessada por meio do site www.Secretys.com
"Dados Pessoais" Significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
"Secretys" Significa a SECRETYS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.203.918.0001-63, localizada na cidade de Porto Alegre, Estado de Rio Grande do Sul, na Rua Dr Jorge Fayet, nº 40, Chácara das Pedras, CEP 91330-330.
"Membros" Significa as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem assinatura para acompanhamento dos produtos digitais de um Criador de Conteúdo, por meio do pagamento direto ao Criador de Conteúdo do valor de assinatura estipulado pelo Criador de Conteúdo.
"Nós" e "nosso" Significa a Secretys, conforme acima definida.
"Plataforma de Pagamento" Plataforma utilizada pela Secretys para transacionar os pagamentos dos Membros aos Criadores de Conteúdo e realizar o Split dos pagamentos entre o Criador de Conteúdo e a Secretys, conforme porcentagens previamente determinadas nestes Termos.
"Plataformas" ou "Plataformas Secretys" Significa a Plataforma Própria e o portal de acesso (dashboard) aos Serviços de Gerenciamento, por meio do site.
"Plataforma Própria" Plataforma Própria da Secretys para upload dos Conteúdos pelos Criadores de Conteúdo e acesso restrito aos Membros assinantes, que poderão também interagir com os Conteúdos postados.
"Serviços" Significa os serviços prestados pela Secretys, quais sejam, os Serviços de Gerenciamento e a Plataforma Própria.
"Serviços de Gerenciamento" Serviço de integração e gerenciamento de assinaturas pagas em Canais Externos nos quais o Criador de Conteúdo possui cadastro.
"Split" Divisão dos valores pagos pelo Membro e contidos na Plataforma de Pagamento, entre a Secretys e o Criador de Conteúdo, nas proporções estabelecidas nos presentes Termos.
"Término dos Serviços" Significa o fim do vínculo entre qualquer dos Usuários e a Secretys, seja por meio do (i) cancelamento da comunidade pelo Criador de Conteúdo; (ii) cancelamento da renovação dos Serviços pelo Membro; ou (iii) cancelamento por inadimplência no pagamento.
"Usuários" Significa os Criadores de Conteúdo, os Membros e qualquer pessoa que tenha acesso às Plataformas, Conteúdos e/ou Serviços.
2. Introdução
2.1 A Secretys busca proporcionar aos Criadores de Conteúdo os serviços de gerenciamento de assinaturas dos Membros para acompanhamento dos Conteúdos, possibilitando a promoção e a venda de produtos digitais dos Criadores de Conteúdo aos seus Membros.
2.1.1 A monetização dos produtos digitais dos Criadores de Conteúdo junto à Secretys pode ocorrer por três meios:
2.1.1.1 utilizando a Plataforma Própria, por meio do upload dos Conteúdos em nossa Plataforma Própria, que permite o Criador de Conteúdo ter uma página exclusiva em nossa comunidade, por meio da qual poderão compartilhar Conteúdos e interagir com seus Membros; e
2.1.1.2 utilizando nosso Serviço de Gerenciamento, por meio da integração e gerenciamento de assinaturas pagas para acesso aos Conteúdos postados em Canais Externos ou serviços de e-mail.
2.1.1.3 utilizando a Plataforma "Secretys", caso o Criador tenha 18 (dezoito) anos ou mais, por meio do upload de Conteúdo Adulto na Plataforma, permitindo que o Criador de Conteúdo Adulto tenha uma página exclusiva em nossa comunidade, por meio da qual poderá compartilhar Conteúdos e interagir com seus Membros.
2.1.2 O Usuário pode obter informações mais detalhadas sobre nossas opções de Serviços no Tópico 3 dos presentes Termos.
2.2 O Usuário, ao utilizar os nossos Serviços e Plataformas ou acessar um Conteúdo, estará concordando e se obrigando a cumprir com os presentes Termos.
2.2.1 O Usuário compromete a fornecer à Secretys apenas informações verídicas, precisas e completas, inclusive no que se refere à idade para celebração de contratos e acesso aos Conteúdos.
2.2.2 Os Usuários localizados no Brasil devem possuir 18 (dezoito) anos completos para firmar o presente contrato e utilizar de qualquer forma as Plataformas Secretys. O Usuário pode encontrar mais informações sobre a idade mínima para acesso aos Conteúdos da nossa Plataforma, de acordo com a classificação indicativa, no Tópico 5 "Diretrizes da Comunidade" dos presentes Termos.
2.2.3 Caso não esteja localizado no Brasil, consulte a legislação aplicável antes de utilizar as nossas Plataformas e os nossos Serviços.
2.2.4 Se o Usuário não for juridicamente capaz ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas e os nossos Serviços.
2.2.5 Ao usar a Plataforma "Secretys" você estará ciente que se trata de uma Plataforma da Secretys, e que, portanto, toda e qualquer atividade realizada em relação à Plataforma Secretys deverá seguir o previsto nestes Termos de Uso.
3. Funcionamento dos nossos Serviços
3.1 A Secretys possui Serviços de assinaturas pagas e todas as opções de Serviços ofertados pela Secretys exigem pagamento prévio para acesso ao Conteúdo, conforme detalhado na cláusula 7 "do Pagamento".
3.2 Nós podemos também oferecer aos Criadores de Conteúdo promoções especiais, a exclusivo critério da Secretys.
3.2.1 Nós reservamos o direito de modificar ou encerrar nossas ofertas a qualquer momento. Na hipótese de a Secretys realizar campanhas promocionais a respeito da porcentagem devida na cláusula 7, a menos que estipulado expressamente em contrário, a promoção não afetará ou permitirá o reajuste do Serviço já contratado pelo Criador de Conteúdo e poderá ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério da Secretys.
3.3 Para o acesso às Plataformas é necessária uma conexão de internet, um aparelho compatível para utilização das Plataformas e utilização de um navegador, de preferência em sua versão mais atualizada. O cumprimento desses requisitos, bem como a atualização dos sistemas e navegadores de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário e o não atendimento a estes requisitos poderá gerar falhas e/ou lentidão no acesso à Plataforma.
3.4 O Usuário é responsável por todas as tarifas de acesso à Internet e a qualidade da imagem e som do Conteúdo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível, a velocidade da conexão com a Internet e as configurações do aparelho utilizado.
3.5 Os Usuários estão cientes que os Serviços poderão ser alterados pela Secretys, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio.
4. Opções de Serviço
4.1 Serviços de Gerenciamento
4.1.1 O Serviço de Gerenciamento de pagamentos inclui:
a. Criação de uma página padrão para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso aos Conteúdos postados nos Canais Externos do Criador de Conteúdo.
b. Cobrança no cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil, grupo, lista de mailing ou canal privado do Criador de Conteúdo, nos Canais Externos, obtendo acesso ao Conteúdo exclusivo da assinatura contratada.
4.1.2 A partir da contratação do Serviço de Gerenciamento, o Criador de Conteúdo se compromete a realizar a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores pela Plataforma, estando ciente que a prática manual de inclusão e exclusão de Membros por fora das Plataformas poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Criador de Conteúdo nos Canais Externos e divergências de dados entre os Canais Externos e a Plataforma.
4.1.3 O Criador de Conteúdo declara também estar ciente que a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores por outro meio fora das Plataformas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços aqui descritos, bem como no cálculo dos pagamentos devidos, de modo que o Secretys não se responsabiliza por tais inconsistências e nem pelo acesso de contas incluídas de forma manual ao Conteúdo.
4.1.4 O Usuário deverá seguir todas as normas, orientações, termos de uso, políticas e legislações pertinentes aos Canais Externos, bem como de qualquer outro Canal Externo cadastrado junto aos Serviços da Secretys, ficando a Secretys isenta de qualquer responsabilidade advinda do mau uso pelo Usuário de qualquer plataforma de terceiros.
4.1.5 Caso a conta e/ou perfil do Criador de Conteúdo nos Canais Externos seja suspenso ou excluído, não poderá o Criador de Conteúdo requerer qualquer tipo de reparação cível a qualquer título, inclusive de perdas e danos, tampouco alegar descumprimento contratual por parte da Secretys.
4.1.6 A Secretys se reserva o direito de suspender, bloquear, cancelar e/ou excluir contas que não sigam as orientações e legislações pertinentes aos Canais Externos integrados aos seus Serviços.
4.2 Serviços de Plataforma Própria
4.2.1 Por meio da Plataforma Própria, nosso canal próprio, proporcionamos aos Usuários uma comunidade por meio da qual os Criadores de Conteúdo podem postar, distribuir seu Conteúdo para seus Membros.
4.2.2 Serviço da Plataforma Própria inclui:
a. Criação uma Comunidade na Plataforma Própria para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.
b. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria, obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo.
4.3 Serviços da Plataforma "Secretys"
4.3.1 Por meio da Plataforma "Secretys", a Secretys proporciona aos seus Usuários uma comunidade de Criadores de Conteúdo Adulto os quais poderão postar e distribuir seu conteúdo para seus membros, observando estritamente as Diretrizes da Comunidade previstas nestes Termos de Uso.
4.3.2 O Criador de Conteúdo Adulto está ciente que a Plataforma "Secretys" é gerenciada pela "Secretys", que poderá fazer a migração do Criador de Conteúdo Adulto da Plataforma Secretys para a Secretys, a seu exclusivo critério. O Criador de Conteúdo Adulto e seus Usuários estão cientes que todas as regras previstas no presente Termos de Uso serão aplicáveis integralmente à Plataforma "Secretys".
4.3.3 A Plataforma "Secretys" é destinada exclusivamente ao público com mais de 18 (dezoito) anos, sem exceções. Tanto os Usuários quanto os Criadores de Conteúdo Adulto declaram, ao usar a Plataforma "Secretys" que possuem ao menos 18 (dezoito) anos de idade e que mantém à disposição da Secretys uma documentação escrita suficiente para confirmar que possuem 18 (dezoito) anos ou mais, que poderá ser solicitada a qualquer momento pela Secretys.
4.3.3.1 Caso se verifique que, na Plataforma "Secretys" o Usuário ou o Criador de Conteúdo possuem menos de 18 (dezoito) anos, a Secretys bloqueará imediatamente o acesso e tomará todas as medidas ao seu alcance para a proteção do menor de idade, em cumprimento a legislação aplicável.
4.3.4 Serviço da Plataforma "Secretys" inclui todas as funcionalidades de uma Plataforma Secretys, incluindo, mas não se limitando a:
a. Criação de uma Comunidade na Plataforma Própria para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos Adultos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.
b. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.
c. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria, obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo Adulto.
4.3.5 Sem prejuízo das disposições previstas nas Diretrizes da Comunidade, será proibido todo e qualquer Conteúdo Adulto que, a critério exclusivo da Secretys, mostre, promova, ou faça referência a: (i) drogas ou qualquer uso de substâncias ilícitas; (ii) incesto; (iii) violência, falta de consentimento, hipnose, agressão sexual, tortura, sadomasoquismo ou mutilação genital; (iv) qualquer material de natureza escatológica; (v) "pornografia de vingança", incluindo qualquer Conteúdo Adulto que apresente qualquer indivíduo que não tenha dado consentimento prévio, expresso e plenamente informado para que esse material fosse gravado ou compartilhado; (vi) serviços de prostituição de qualquer modalidade.
5. Do cadastro
5.1 Para adesão a uma das opções de Serviços, o Criador de Conteúdo deverá contratar o serviço desejado no painel de administração no site da Secretys.
5.2 Para se cadastrar é necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil plena, para firmar o cadastro, em se tratando de pessoa natural. Em se tratando de pessoa jurídica, o representante deverá possuir poder societário ou contratual de direção e gerência suficiente para tal contratação.
5.3 O Criador de Conteúdo deverá enviar a seguinte documentação para o e-mail [email protected] em até 3 (três) dias úteis após o início do cadastro:
Pessoa Física Pessoa Jurídica
1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Documento de identidade com foto do responsável pela conta (RG)
2. Comprovante de endereço do responsável pela conta 2. Cópia atualizada do Contrato/Estatuto Social
3. Comprovante bancário da conta especificada no cadastro 3. Comprovante de endereço da Sociedade
4. Selfie segurando documento de identificação.
5. Descrição do Conteúdo que será divulgado na Plataforma.
5.4 A documentação solicitada e devidamente enviada não impede que documentos adicionais sejam solicitados ao longo da relação entre a Secretys e o Criador do Conteúdo.
5.4.1 A Secretys poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar a solicitação de cadastro.
5.5 O Criador do Conteúdo será o único responsável cível e criminal com relação à veracidade dos dados e documentos fornecidos. A Secretys não se responsabilizará por problemas decorrentes de dados ou documentos falsos, adulterados, fraudados, ilegíveis, incorretos ou ilegais e se reserva o direito de bloquear e cancelar contas de Criadores de Conteúdo que forneçam tais dados e documentos, conforme acima descrito.
5.6 O Criador de Conteúdo está ciente que não é possível realizar a transferência de saldo entre contas.
5.7 O Criador de Conteúdo poderá solicitar atualização dos dados fornecidos pelo Canal de Atendimento na própria Plataforma. Assim que realizada a solicitação para alteração dos dados pelo Usuário, a Secretys poderá solicitar novamente os documentos da cláusula 5.3. acima.
5.8 É reservado à Secretys o direito de se valer de todos os meios em direito admitidos para identificar o Criador do Conteúdo e prevenir eventuais fraudes, incluindo a consulta em sites, busca por processos judiciais e mídias. O Criador de Conteúdo está ciente que a identificação de ausência de veracidade das informações fornecidas pode acarretar a suspensão, bloqueio ou cancelamento do Criador de Conteúdo à Plataforma.
5.9 Finalizando o cadastro, o Criador de Conteúdo declara estar ciente e aceitar a versão mais recente da Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais pela Secretys. Para mais informações sobre como asseguramos sua privacidade e tratamos seus Dados Pessoais, favor ler com atenção nossa Política de Privacidade.
5.10 É vedada, por meio da Plataforma, a comercialização de produtos físicos, ou seja, produtos que não sejam os serviços de conteúdo digital, conforme descrito neste Termo.
5.11 A Secretys não será responsável por responder às mensagens enviadas pelos Membros, de modo que tal responsabilidade recai unicamente ao Criador do Conteúdo, sendo este o único responsável por todo o Conteúdo que postar nas mensagens enviadas aos Membros.
5.12 O Usuário será responsável por disponibilizar o Conteúdo aos seus Membros, bem como pela periodicidade da comunicação prometida aos Membros.
5.13 O acesso ao Conteúdo será disponibilizado em até 12 (doze) horas úteis, contados da efetivação do pagamento.
6. Da abertura de conta para processamento de pagamento
6.1 O Criador de Conteúdo neste ato autoriza a Secretys a abrir uma conta em seu nome para o processamento dos pagamentos da venda dos acessos aos produtos digitais na Plataforma de Pagamento de escolha da Secretys.
6.2 O Criador de Conteúdo está ciente que a conta vinculada ao recebimento das vendas realizará automaticamente a divisão entre os valores devidos à Secretys, determinados na cláusula 7 abaixo pelo pagamento da prestação dos Serviços objetos deste Termo.
6.3 O valor eventualmente pago será disponibilizado para saque do Criador de Conteúdo somente após:
i. 30 (trinta) dias úteis, na hipótese de pagamento à vista via cartão de crédito;
ii. 30 (trinta) dias úteis após o pagamento de cada parcela, na hipótese de pagamento parcelado via cartão de crédito.
iii. 30 (trinta) dias úteis após a realização do pagamento parcelado.
iii. 03 (três) dias úteis após a compensação do pagamento do boleto, na hipótese de pagamento via boleto;
iv. 01 (um) dia útil após a compensação da transferência, na hipótese de pagamento à vista via PIX.
7. Do pagamento
7.1 Pela prestação dos Serviços, a Secretys fará jus à remuneração de 20%, (vinte por cento) do valor da receita bruta de todas as vendas no mês realizadas para acesso do Membro aos produtos digitais publicados pelo Criador de Conteúdo, ainda que o cadastro decorra de indicação.
7.1.1 O pagamento será debitado de forma automática na conta da Plataforma de Pagamento que realizará o Split de forma automática.
7.1.2 Se entende por receita bruta todos os valores recebidos pela transação efetuada entre o Criador de Conteúdo e o Membro na venda dos produtos digitais disponibilizados pelo Criador de Conteúdo por meio das Plataformas Secretys, sem recolhimento de qualquer tributo ou qualquer taxa bancária.
7.1.3 Caso algum valor devido pelo Criador de Conteúdo à Secretys esteja pendente de compensação, a Secretys poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, descontar de forma retroativa o valor devido pelas vendas realizadas e não descontadas da Plataforma de Pagamento.
7.1.4 A suspensão, bloqueio, desativação e/ou cancelamento do cadastro de qualquer Usuário, por quaisquer motivos previstos nestes Termos, não exime o Usuário de eventuais pagamentos pendentes em relação aos Serviços prestados pela Secretys e não acarreta o reembolso dos valores cujos pagamentos já foram realizados.
7.2 Além do percentual determinado na cláusula anterior, será cobrado o valor de (i) R$0,90 (noventa centavos) por transação de venda realizada por meio de cartão de crédito; (ii) R$2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) por transação efetuada via boleto bancário; e (iii) o valor de R$ 1,00 por transferência via PIX quando a compra for realizada por meio do link fornecido pela Secretys para transações entre o Criador de Conteúdo e o Membro.
7.3 A Secretys poderá, a qualquer tempo, alterar seus planos de Serviço e os valores acima poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos Serviços. A Secretys também poderá ajustar os valores acima anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao Serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao Criador de Conteúdo.
7.4 O Criador de Conteúdo está ciente que após a contratação dos Serviços objetos dos presentes Termos, oferece consentimento amplo e total para a Secretys realizar as cobranças do pagamento pelo Membro com permissão, fornecida pelo Criador de Conteúdo, para acesso aos Conteúdos, podendo debitar a qualquer momento débitos pendentes, que por quaisquer motivos, não foram debitados anteriormente.
7.5 Nos termos do artigo 52 e 54-B do Código de Defesa do Consumidor, o Criador de Conteúdo é obrigado à informar o Membro prévia e adequadamente sobre o valor efetivo total do produto em moeda corrente nacional e eventuais acréscimo legalmente previstos, bem como pela forma de pagamento que será aceita, que poderá ser por meio de um pagamento único para acesso à integralidade do Conteúdo, que poderá ser realizado à vista ou de forma parcelada (" Pagamento Único") ou por pagamentos recorrentes mensais ("Pagamento Recorrente"), informando de forma clara e ostensiva ao consumidor caso haja acréscimos, descontos, diferenciações ou alterações no valor devido à opção pelo Pagamento Único parcelado ou Pagamento Recorrente.
7.6 O prazo de acesso a Conteúdo poderá variar conforme a forma de pagamento escolhida pelo Membro, ou seja, na escolha de Pagamento Recorrente o acesso será mensal, durante a realização dos pagamentos pelo Membro. Já na opção pelo Pagamento Único, o Membro terá acesso ao Conteúdo em sua integralidade até a solicitação de cancelamento ou finalização da conta do Criador de Conteúdo junto à Secretys.
7.6.1 O Criador de Conteúdo é responsável por emitir em seu nome as notas fiscais dos Serviços prestados aos Membros em todas as vendas realizadas por meio do link criado pela Secretys.
7.6.2 O Criador de Conteúdo poderá, a qualquer tempo, reajustar os valores de acesso ao Conteúdo, sendo os Membros notificados previamente de tal alteração. Caso o Membro não concorde com o ajuste realizado, o Membro poderá cancelar seu acesso até a próxima data de pagamento.
8. Da Antecipação de recebíveis
É possível ao Criador solicitar a antecipação de recebíveis em caso de saldo na sua conta de pagamento, mediante a cobrança de uma taxa de antecipação sobre o valor da a ser repassado ao Criador, o valor da taxa é de 2,99%a.m (dois vírgula noventa e nove por cento) e poderá ser alterada a exclusivo critério da Secretys, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia.
A referida taxa de antecipação será retida pela Secretys no momento de repasse dos valores solicitados pela criadora.
Criador está ciente que a antecipação de recebíveis, poderá ser realizada por terceiros e empresas parceiras (como instituições bancárias, administradoras de cartões de crédito e outras entidades de crédito). A Secretys não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão da prestação destes Serviços de Terceiros.
9. Chargeback/Estorno
9.1 O Criador de Conteúdo está ciente que em caso de Chargeback/Estorno por parte do Membro, a Secretys acatará o reembolso, não cabendo ao Criador de Conteúdo agir nestes casos.
9.2 Caso a conta de pagamento do Usuário atinja um volume de Chargeback/Estorno superior à 1% (um por cento) de todas as transações efetuadas, o Secretys se reserva no direito de bloquear, sem aviso prévio e a qualquer tempo, a emissão de boletos, faturas de pagamento através do PIX, possíveis saques de valores pagos por Membros e a própria conta do Usuário. Caso o Secretys entenda necessário, a conta do Usuário poderá, sem aviso prévio e a qualquer tempo, ser cancelada.
9.3 O Criador de Conteúdo está ciente que Chargebacks/Estornos podem ocorrer até 180 (cento e oitenta) dias após o pagamento realizado por Membro, de modo que sua conta poderá, em caso de Chargebacks/Estornos em valores superiores ao recebido, atingir valores negativos, com consequente contração de dívida que deverá ser paga pelo Criador de Conteúdo.
9.4 A Secretys se reserva no direito de cancelar, e em seguida reembolsar os valores relativos aos Chargebacks/Estornos ao Criador de Conteúdo, referente às assinaturas que derivarem de transações consideradas ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com os presentes Termos, independentemente da data de que tais transações foram realizadas.
10. Do inadimplemento e da rescisão
10.1 Os presentes Termos serão vinculantes aos Usuários enquanto durar a relação destes com a Secretys, sendo renovados automaticamente até o cancelamento ou a divulgação de termos supervenientes.
10.2 Ao término da assinatura contratada ou diante da inadimplência do Membro, este poderá ser removido dos canais de acesso ao Conteúdo em até 5 (cinco) dias úteis ou conforme estabelecido pelo Criador de Conteúdo.
10.3 O Membro poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem a Secretys, nem o Criador de Conteúdo oferece reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente, ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.
10.3.1 O membro poderá cancelar suas assinaturas a qualquer momento, podendo ser aplicável multa contratual de até 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, proporcional aos meses restantes. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem a Secretys, nem o Criador de Conteúdo oferece reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente, ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.
10.3.2 Tanto na hipótese de o Membro ter realizado um Pagamento Único ou Pagamento Recorrente, perderá acesso à integralidade do Conteúdo e para acessá-lo novamente será necessário que realize novo cadastro e novo pagamento, nas condições vigentes à época da nova contratação. Mediante a solicitação de pagamento, não haverá a cobrança de novas faturas nos casos de Pagamento Recorrente.
10.4 O Criador de Conteúdo pode cancelar sua relação com a Secretys a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e a Secretys não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente, ou por Conteúdo não consumido pelos Membros.
10.4.1 Para realizar o cancelamento, o Criador de Conteúdo deve acessar seu painel de gestão e seguir as instruções de cancelamento. Ao realizar o cancelamento sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento e o cancelamento implicará no pagamento referente às vendas realizadas até o mês do pedido de desativação, inclusive se as vendas forem realizadas de forma parcelada.
10.4.2 A ausência de acesso do Criador de Conteúdo na Plataforma, sem a comunicação formal ou a devida desativação de sua conta, não permite ao Criador de Conteúdo solicitar a reposição dos Splits realizados de maneira automática. Desse modo, sem a desativação formal, a conta do Usuário na Secretys não será desativada por inatividade.
10.4.3 Após a confirmação do pedido de desativação, o acesso aos Serviços será cessado, inclusive, sem se limitar a criação do link e das cobranças recorrentes no cartão de crédito dos Membros que adquiram o acesso.
10.4.4 O Criador de Conteúdo, ao solicitar a rescisão do presente Termo, está ciente que a Secretys não será mais responsável pela cobrança do pagamento dos Membros que comprarem o acesso, bem como por incluir e excluir automaticamente o Membro que pagou ou deixou de pagar o acesso à Plataforma.
10.4.5 A conta do Criador de Conteúdo somente será desativada após o cancelamento, pela Secretys, de todas as assinaturas dos Membros associados à conta que será desativada, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo garantir a disponibilização do Conteúdo até o fim do período pago pelos assinantes ou a realização do reembolso parcial.
10.4.6 A Secretys poderá reter até 20% (vinte por cento) do saldo por até 90 (noventa) dias após o cancelamento da conta pelo Criador de Conteúdo, para pagamento de Chargebacks/Estornos.
11. Do bloqueio e do cancelamento
11.1 Em caso de suspeita de qualquer tipo de conduta em desacordo com este Termo, a Secretys poderá solicitar informações e explicações ao Criador de Conteúdo e em caso de investigação por suposta fraude e/ou qualquer outra ilicitude realizada pelo Criador de Conteúdo e/ou com qualquer relação com os Serviços ou Conteúdos disponibilizados, a Secretys informa que colabora com as autoridades envolvidas, conforme legislação aplicada ao caso.
11.2 A Secretys pode suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço por qualquer motivo e a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado ou suspeito do Serviço e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Termos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo da Plataforma. Ao suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço, a Secretys não terá qualquer obrigação ou responsabilidade e não reembolsará quaisquer montantes que já tenham sido pagos pelo Criador de Conteúdo, na extensão permitida pela lei aplicável.
11.3 A suspensão, bloqueio, desativação ou cancelamento da conta não exime o Criador de Conteúdo de eventuais pagamentos pendentes acerca do Serviço prestado pela Secretys, mesmo que não tenha sido concluído o Serviço ou caso o Criador de Conteúdo não obtenha êxito ao utilizar a Plataforma, bem como não acarretará o reembolso de eventual valor pago.
11.4 Em caso de suspeita ou indícios da ocorrência de quaisquer das seguintes situações, a Secretys poderá notificar o Criador de Conteúdo para serem prestados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecimentos a respeito da conduta e, possivelmente, para comprovação de que a conduta é legítima:
a. Prestação de informações cadastrais inverídicas e/ou fictícias;
b. Ação de má-fé no uso dos Serviços;
c. Violação, por qualquer meio ou forma, do presente Termo;
d. Indícios ou suspeita de prática fraudulenta, antiética e/ou ilegal durante a utilização do serviço contrato pela Secretys;
e. Quaisquer situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo Secretys, a seu exclusivo critério.
12. Da responsabilidade
12.1 A Secretys não se responsabiliza caso a Plataforma Própria, qualquer um dos Canais Externos ou qualquer de suas funções venha a ficar indisponível para acesso dos Usuários, temporária ou permanentemente, bem como pela conta do Usuário ser bloqueada ou desativada por esses Canais Externos, independentemente do motivo. Em caso de indisponibilidade da conta do Usuário nos Canais Externos escolhidos para a venda do produto digital, a Secretys não se compromete a transferir o Usuário de conta.
12.1.1 A Secretys também não pode ser responsabilizada por nenhum problema ou conflito advindo dos Canais Externos, ou qualquer outra plataforma.
12.1.2 A Secretys não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Rede Social pelo Usuário.
12.2 Considerando que a Secretys apenas intermedeia o acesso ao Conteúdo, a Secretys não tem controle sobre o Conteúdo das postagens do Criador de Conteúdo, bem como sobre a frequência, qualidade e qualquer outro assunto relacionado a este Serviço. Em caso de dúvidas ou necessidade, entre em contato diretamente com o Criador de Conteúdo.
12.3 A Secretys não tem obrigação de controlar os atos dos Usuários, não garantindo que a utilização se dê em conformidade com a Lei, com a boa-fé, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade brasileira.
12.4 A Secretys não garante que apenas Membros reais assinarão ao Conteúdo, não se responsabilizando por Membros spams, falsos ou inativos com o intuito de fraudar transações, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo a eliminação de tais Membros.
12.5 A Secretys não se responsabiliza pelo Conteúdo disponibilizado nos Canais Externos dos Criadores de Conteúdo ou na Plataforma Própria. Qualquer publicação com conteúdo inapropriado, ilegal, ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediante, preconceituoso ou contendo incitação ou apologia criminosa, discurso de ódio, atos sexuais, ou ainda, que seja calúnia, difamação, injúria, plágio, ou qualquer outra forma que viole direito de terceiros será de responsabilidade única e exclusiva do Criador do Conteúdo.
12.6 A Secretys não faz promessas ou garantias de qualquer tipo de que os Criadores de Conteúdo farão uma determinada quantia financeira com o uso da Plataforma, sendo a responsabilidade pela criação e comercialização do Conteúdo exclusiva do Criador de Conteúdo. Caso a publicação de conteúdo inapropriado cause qualquer consequência para a Secretys, incluindo eventuais prejuízos financeiros, reputacionais e/ou processos judiciais, a Secretys se reserva o direito de recorrer aos meios judiciais cabíveis para a devida responsabilização do Criador de Conteúdo em questão.
12.7 A Secretys não se responsabiliza por eventuais prejuízos que venham a surgir caso a Plataforma, os Canais Externos integrados ou sua API fiquem fora do ar ou estejam com erros de serviços, ou de conexão. A Secretys também não será responsável por problemas advindos do servidor ou rede de conexão à internet utilizados pelo Usuário, de modo que a Secretys não garante uma operação contínua, ininterrupta, livre de erros dos serviços ou conexão estável com as Plataformas ou qualquer Canal Externo.
12.8 O Criador do Conteúdo está ciente que a utilização das Plataformas, bem como a prática de ações manuais semelhantes ao objeto do Secretys, poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Usuário nas Plataformas, ou em Canais Externos com os quais as Plataformas têm integração.
12.9 O Criador do Conteúdo que porventura tiver sua conta suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo deverá entrar em contato diretamente com o suporte do Canal Externo em específico, por meio de seus canais de Suporte, bem como realizar os procedimentos para reativação de sua conta, se for o caso. Em caso de desconexão de sua conta, o Usuário deverá conectar os Canais Externos integrados e o acesso às Plataformas Secretys, de forma separada.
12.9.1 A Secretys não poderá ser responsabilizada, sob qualquer aspecto, caso a conta/perfil do Criador do Conteúdo seja suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo por qualquer motivo, incluindo, sem se limitar, a infração de quaisquer diretrizes ou obrigações das mesmas.
13. Sites de terceiros e links
13.1 Os Serviços da Secretys oferecidos nas Plataformas estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros como os Canais Externos e a Plataforma de Pagamento (" Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar aos Usuários o Conteúdo e os Serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Os Usuários compreendem e concordam que o Secretys não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação realizada com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros e que não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Os Usuários deverão seguir os procedimentos e diretrizes de terceiros.
14. Da propriedade intelectual e direitos de terceiros
14.1 O Usuário concede à Secretys uma licença global, não-exclusiva, transferível, sub licenciável, isenta de royalties, perpétua, irrevogável e gratuita para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados e distribuir qualquer um de seus Conteúdos em conexão com o Serviço por qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou posteriormente criados.